Visão Panorâmica

Realidade paulista - No Estado de São Paulo, duas regiões apresentam desafios emblemáticos e urgentes para a gestão sustentável de águas, especialmente em função de demandas crescentes para abastecimento humano e para a conservação da qualidade ambiental, ambos fatores fundamentais para a saúde e qualidade de vida de populações urbanas e rurais: a região metropolitana de São Paulo (RMSP), quase que totalmente inserida na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) e a Bacia Hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape (CBH-RB) . Esta tem parcela de sua área, especialmente nos municípios de Juquitiba e São Lourenço da Serra, que também está inserida na RMSP, e portanto sujeita às dinâmicas e problemas a seguir descritos:

• A crescente degradação dos rios, represas e até de águas subterrâneas na Região Metropolitana de São Paulo, que abriga mais de 20 milhões de habitantes. Entre as principais causas, a ocupação desordenada das bacias, especialmente áreas de várzeas junto aos rios e destruição de mananciais pela expansão urbana, e também a enorme deficiência na coleta e tratamento de esgotos (somente cerca de 20% do esgoto é submetido a tratamento). Como conseqüências de uma ocupação urbana que não respeita as dinâmicas da bacia, temos a poluição crescente de rios, a sobre-exploração de mananciais, enchentes nas áreas urbanizadas e crescente número de casos de racionamento e falta de água.
• A pressão pela proteção dos mananciais remanescentes, situados nas áreas com remanescentes florestais de Mata Atlântica. Parte dessa pressão foi equacionada pela potencial criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRMs), mediante leis específicas; pela criação de unidades de conservação (parques, estações ecológicas, etc.) e mais recentemente pela tentativa de fomento de atividades econômicas ambientalmente sustentáveis (produção orgânica ou em sistemas agroflorestais; ecoturismo; etc.). Todavia, os órgãos governamentais não têm tido a capacidade de acompanhar as dinâmicas socioeconômicas de ocupação irregular dessas áreas, continuando assim o processo de degradação das mesmas. problema se agrava quando se percebe que os órgãos governamentais agem de forma fragmentada e sem uma visão integrada da bacia. Por exemplo, nos municípios de São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Juquitiba e Itapecerica da Serra, que no seu conjunto abrangem áreas das duas bacias (por estarem no divisor de águas), foram concedidos pelo Ministério de Minas e Energia (DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral) mais de 60 autorizações de pesquisa ou exploração de águas minerais, sem que os governos municipais ou órgãos ambientais do estado tivessem conhecimento prévio.
• Os Comitês de bacia Hidrográfica das duas bacias, CBH-AT e CBH-RB, têm a responsabilidade de adotar e gerir o plano de uso e conservação de recursos hídricos. Organizações da sociedade civil participam dos comitês, e poderiam ter um papel mais ativo e eficaz, se melhor qualificadas para a gestão integrada de águas na bacia. A aplicação de instrumentos econômicos, como a cobrança pelo uso de água ou a valorização de serviços ambientais da proteção de mananciais, do ambiente ou mesmo implícita na produção orgânica, podem ser ferramentas importantes de políticas e diálogos nas duas bacias. Entretanto, o projeto de lei que tramita há quatro anos sobre a cobrança de uso de água não consegue o apoio do governo, embora encontre respaldo entre diferentes segmentos da sociedade civil (desde empresários até ONGs ambientalistas).
• Indicadores - No Brasil, as estatísticas sobre acesso aos serviços de água e saneamento são alarmantes. Cerca de 70 milhões de brasileiros não têm acesso à água encanada; 80 milhões não dispõem de coleta de lixo; 90 milhões estão sem esgotamento sanitário e menos de 10% do esgoto coletado recebe tratamento. Além disso, somente 58% dos municípios do País têm água tratada e 52,5% dos domicílios urbanos têm acesso a uma rede coletora de esgotos. Finalmente outro dado de alta relevância: as fontes oficiais confirmam que 65% das internações hospitalares, para crianças de até 10 anos, decorrem de doenças causadas pela falta de saneamento (diarréias, desidratação, cólera, hepatite e dengue). Apesar desse trágico cenário, a privatização da gestão e acesso aos serviços relacionados a águas não é vista como panacéia para esses e outros males do País. Ao contrário, a privatização começa a ser alvo de polêmica, que tende a acirrar-se.

Por outro lado, embora o Brasil seja um país que, relativamente a outros, tem abundância de recursos hídricos, esses não se distribuem de maneira uniforme no território, gerando diferentes potencialidades para seu uso ou provocando escassez relativa que limita, em parte, as atividades humanas. A região norte possui grande disponibilidade de água e apresenta demanda muito pequena. No nordeste, a visível desvantagem hídrica é conseqüência das características geoambientais da região, sendo uma delas os longos períodos de estiagem que afetam o armazenamento da água pluvial nos cursos d’água ocasionando mais pobreza como conseqüência das secas. Na região sudeste, a demanda de água excede a quantidade disponível podendo gerar crises de abastecimento nos núcleos urbanos e rurais. Além disso, outros fatores de redução da oferta de água nesta região ocorrem devido a fatores humanos, tais como: poluição dos mananciais, assoreamento dos rios, desperdício de água e má gestão dos recursos hídricos. De fato, o Plano Nacional de Recursos Hídricos, cuja minuta foi preparada no Governo Fernando Henrique Cardoso (1998-2002) e que esteve em debate no Conselho Nacional de Recursos Hídricos no ano de 2003, indicou que:

• Há grandes disparidades regionais em termos da disponibilidade hídrica superficial, quando se consideram as variáveis de área, população e vazão média. Enquanto a região do Amazonas detém 68% dos recursos hídricos superficiais em uma área equivalente a 44% do território nacional, ocupada por apenas 4,5% da população brasileira, em outras regiões tais proporções se invertem. Na região costeira do Nordeste Oriental tem-se 3% da área, 12,7% da população e apenas 0,5% da água. Na parte costeira do Sudeste tem-se 2,7% da área, 15,1% da população e apenas 2% da água.
• A região sudeste apresenta 43% da população e conta com apenas 6% de água. www.cprm.gov.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1084&;sid=129#Brasil. A Grande São Paulo tem menos água para cada um de seus moradores do que os estados do Nordeste. Isso se deve à localização geográfica da cidade em uma região de cabeceiras, onde naturalmente, a disponibilidade de água é bem menor. Além das condições naturais, a escassez de água em São Paulo está relacionada ao uso dos recursos hídricos muito além de sua capacidade de suporte, o que pode ser verificado pela poluição de todos os principais rios da região (Tietê, Pinheiros, Ipiranga e Tamanduateí) ao longo de sua história e pelo intenso crescimento da cidade sobre as áreas de mananciais ao longo dos anos¹. Para abastecer os 20 milhões de habitantes da Grande São Paulo, são necessários 5,7 bilhões de litros diários retirados de oito sistemas produtores de água, entre eles estão as bacias hidrográficas da Guarapiranga e Billings, e as represas do Sistema Cantareira, que juntos, são responsáveis por boa parte da água consumida na região. Estas bacias, localizadas na maior área urbana do Brasil, sofrem diversos e diferentes processos de degradação que por sua vez, resultam na piora da qualidade e na perda de condições ambientais para a produção de água de qualidade. A Região Metropolitana de São Paulo composta por 39 municípios, ocupa uma área de cerca de 8 mil km2 e possui uma população de 20 milhões de habitantes. As áreas de mananciais – bacias hidrográficas responsáveis pela produção de água utilizada para abastecimento público, ocupam 52% da RMSP. Mais da metade do território da RMSP, correspondendo a 54% já está alterado por atividades humanas, incluindo áreas urbanizadas, industrializadas e com atividades agrícolas. Os mananciais já abrigam mais de 10% da área urbanizada e 18% das áreas de favela de toda a Região Metropolitana e uma população que ultrapassa a 1,6 milhão de pessoas. De acordo com o uso do solo da Emplasa, nas áreas de mananciais, concentram-se 70% do que restou de vegetação natural na RMSP.
• Com relação às demandas de água, observa-se que a região hidrográfica do Paraná, com apenas 10,3% do território, representa 27,1% das demandas do País. As regiões costeiras (17% do território e 43% das demandas) e do São Francisco (8% do território e 9,3% das demandas) detêm aproximadamente 80% da demanda total em apenas 36% do território, onde se encontra apenas 18% da disponibilidade hídrica superficial do país.

Para as autoridades e técnicos do governo federal, o quadro brasileiro, de grande disparidade regional no que se refere às disponibilidades e demandas hídricas, justificaria “a necessidade de se estabelecerem políticas públicas diferenciadas por região”. Segundo o Plano Nacional de Recursos Hídricos, os seguintes aspectos deveriam ser considerados:

• No Nordeste, as soluções para a falta de água são normalmente de elevado valor financeiro e complexas, exigindo uma participação ativa do Estado, uma vez que é a região mais crítica do País em termos de mortalidade infantil.
• Tanto no norte quanto no Nordeste, onde as taxas de urbanização são mais baixas, verificam-se as condições precárias de atendimento das populações rurais. Em geral, não existem sistemas públicos de abastecimento de água na área rural, fazendo com que as populações busquem fontes de abastecimento nem sempre adequadas e seguras do ponto de vista sanitário.
• O Plano Nacional de Recursos Hídricos www.mma.gov.br também informa que na Região Sudeste, a poluição das águas é o problema de maior desafio, decorrente, principalmente, do lançamento de esgotos urbanos e do inadequado uso e manejo dos solos. Não obstante, existem também conflitos pelo uso da água, que são generalizados também nas regiões Sul, Nordeste e Centro-Oeste, principalmente associados ao uso intensivo de água para irrigação, bem como ao lançamento de esgotos nos corpos hídricos, o que dificulta o processo de tratamento para o abastecimento público. Outro fator que dificulta a obtenção de água limpa recai sobre o fato de que sendo os rios e lagos locais de armazenamento de água pluvial nos períodos de chuva, os mesmos perdem esta função em decorrência de estarem poluídos. A água limpa da chuva cai e é armazenada em locais contaminados e acabam por se contaminar também. Destaca-se, ainda, o conflito entre a geração hidroenergética, o controle de cheias e a navegação.

¹Serviços Ambientais: conhecer, valorizar e cuidar: subsídios para a proteção dos mananciais de São Pulo [Marussia Whately, Marcelo Hercowitz] São Paulo: Instituto Socioambiental, 2008