Governança e Sustentabilidade

Objetivo

Este Programa tem por objetivo ampliar a capacidade da sociedade de determinar o rumo das políticas, governamentais e do setor privado, por meio do exercício da cidadania e da democracia, da formação e da informação, e da atuação em redes e parcerias na construção da sustentabilidade é o eixo orientador dos projetos reunidos nesse programa.

Busca-se também aprimorar ou criar arranjos e instrumentos institucionais e políticos que permitem aos cidadãos e organizações da sociedade civil exercer o controle público e democrático do Estado e do Mercado na construção de políticas e práticas da sustentabilidade social e ambiental, nas esferas global, local ou nacional, notadamente em temas associados aos demais programas.

Principais eixos de atuação:

• Articulação e fortalecimento do campo socioambiental no Brasil
• Processos multilaterais pós Rio+20 
• Moldando a agenda global do Desenvolvimento Sustentável

Tipos de atividades e atuação:

• Análises de e incidência em políticas públicas que se relacionam nas esferas global, nacional e local;
• Prospecção e propagação de conhecimentos associados à cidadania e à sustentabilidade do desenvolvimento
• Qualificação de integrantes de grupos da sociedade
• Participação em redes e alianças (ex: FBOMS, GAO, UGS, etc)

Bases para as ações

Na segunda metade do século XX o mundo experimentou transformações enormes, seja no que se refere à atividade economica, à tecnologia, a comunicação, bem como na forma e dinâmica das relações da comunidade internacional. Terminada a II Guerra Mundial, os Estados Nacionais buscaram na criação da oNU encontrar meios de prover a segurança social e economica além da Paz. A Guerra Fria marcou as duas décadas seguintes com a polarização e tensão entre centros de poder assentados no Leste (bloco soviético) e no Oeste (bloco ocidental e economias de mercado).

As crises de petróleo,a distensão Leste-Oeste permitiram a emergencia de novas linhas de conflitos políticos, entre Norte e Sul, ou seja países desenvolvidos e em desenvolvimento, e mais recentemente, já no século XXI, a emergencia de atores geopolíticos que antes tinham pouca expressão , como os países emergentes, países de mega-biodiversidade, países insulares, entre outros, que trazem suas demandas para a comunidade internacional.

A própria ONU, a partir da Confer~encia do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, abriu e inovou a agenda internacional quanto ao seu escopo – a qualidade e benefícios do desenvolvimento , agora assentado na visão da sustentabilidade e não meramente do crescimento econômico, o que foi possível também graças à gradativa abertura para acolher a contribuição e participação de novos sujeitos na arena global: os grupos principais da sociedade civil, reconhecidos já na Agenda 21 e Rio-92. O ciclo de conferencias da ONU sobre as interfaces (direitos humanos, demografia, gênero e mulheres, habitat e cidades, segurança alimentar, etc) dos anos 1990’ foi marcado seja pela ampliação da participação seja pela busca de articulação sistêmica de propostas de transformação das politicas de desenvolvimento e do papel, doméstico e internacional, dos Estados e da sociedade.

Os impasses no avanço e no efetivo cumprimentos dos acordos globais firmados a partir da Rio-92, inclusive das Metas de Desenvolvimento do Milenio, serviram de alerta e motivo para que a comunidade global se reunisse amplamente por mais duas vezes: Primeiro, na Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2002 em Joanesburgo; e mais recentemente no Rio de Janeiro, durante a UNCSD 2012,a Rio+20. Entretanto, os impasses e resistências à implementação de acordos multilaterais ambientais e de sustentabilidade do desenvolvimento, mormente no contexto de crescente expansão do comércio (no início do século) ou de grave crise econômica nos países industrializados (2008 a 2012) são reveladores também de uma globalização que aprofunda o hiato entre ricos e pobres; entre defensores das abordagens hegemônicas de crescimento econômico e comercio como motores da prosperidade, por um lado, e a transformação civilizatória em torno da utopia da sustentabilidade , por outro lado.

Os anos recentes trouxeram ainda as evidencias da maior “atenção” governamental às políticas advogadas e negociadas no âmbito da Organização Mundial de Comércio ou do G-8, que desconsideram e subvertem dimensões culturais, ambientais e sociais do desenvolvimento ou as demandas de países menos desenvolvidos; o descrédito das Nações Unidas, do multilateralismo e da cooperação internacional, em parte agravado pelo unilateralismo e belicismo do governo dos EUA; as ameaças e ocorrência de guerras e de atos de terrorismo, são, entre outros fatores, que apontam a necessidade de se buscar transparência e controle social (governança) das políticas e relações internacionais. Para tanto, é mister reforçar e ampliar os papéis e as capacidades de organizações da sociedade civil e de suas redes no exercício da cidadania planetária, isto é na governança do desenvolvimento, em todas as esferas, da local à global.

As agendas de desenvolvimento, qualquer que seja seu adjetivo para qualificar iniciativas de menor impacto negativo (agendas azul, marrom e verde) entretanto, por si só, não serão transformadoras o suficiente se não houver condições para o controle social (público) das ações realizadas pelo Poder Público, em suas várias esferas, ou aquelas que ocorrem no âmbito do mercado. Enfim, essas agendas, além da necessidade de sua integração, possível por meio de uma abordagem sistêmica, complementam-se e se tornam viáveis na medida em que se efetivar a governança pública, isto é a efetivação de mecanismos e instâncias de participação de cidadãos e organizações da sociedade civil para maior controle, transparência e atendimento do interesse público e difuso pelo Mercado e pelo Estado. A governança deve ser construída em todas as esferas, da local à global, e vice-versa.

Há vários instrumentos e oportunidades para construção de governança, desde a incidência e participação em processos globais e multilaterais, como mecanismos de engajamento no planejamento e gestão da transição para o desenvolvimento (exemplo é a Agenda 21 brasileira, fruto de processo participativo no qual houve o envolvimento de diversos segmentos da sociedade, reúne propostas importantes para a transformação do desenvolvimento nacional com base no ideário da sustentabilidade). Por outro lado, na esfera nacional diversos segmentos da sociedade, e os partidos políticos, têm suas respectivas plataformas e demandas, e portanto os conflitos inerentes deverão ser lidados pelos novos governantes, que valer-se-ão de sua própria agenda programática e política apresentada no processo eleitoral. Processos como os das conferências de cidades, de meio ambiente, da saúde, e notadamente o do PPA- Plano Pluri-Anual são também canais de construção de cidadania e governança. Analogamente, a incidência em políticas estaduais, municipais ou regionais pode ser instigadora de agendas transformacionais em direção à sustentabilidade.

Enfim, como bases para a nossas ações, temos:

• Cidadania planetária, processos decisórios e novas formas de mobilização
• Vida cotidiana e processos decisórios de Estados e entes internacionais: vínculos a serem cada vez mais analisados
• Controle público e democrático do Estado e do Mercado