Ou de como o Brasil busca formulas ultrapassadas de desenvolvimento em um mundo aquecido de desafios para a sustentabilidade ambiental, econômica e social

É de grande apreensão a noticia de que a Ministra Dilma Rousseff exigiu revisão da proposta apresentada pelo Ministério do Meio Ambiente para que o pais seja menos ambicioso no esforço domestico, associado ao acordo global de limitar as emissões de gases de efeito estufa, a fim de permitir maiores taxas de crescimento econômico do Brasil. Segundo noticias veiculadas, o fundamento seria  o interesse de poder emitir mais gases de efeito estufa em decorrência de um objetivo de taxas mais elevadas de crescimento econômico. Também é preocupante o fato de que os governantes  considerem que somente a redução de 80% do desmatamento ou o fomento aos agrobiocombustiveis são respostas nacionais suficientes aos desafios de fazer o pais, que a maior parte de sua população em assentamentos urbanos, transitar para uma sociedade de baixo carbono, ou seja de padrões de produção e consumo com menor impacto ambiental possível.

Posturas como a defendida pela Ministra Dilma Rousseff revelam concepções ultrapassadas de desenvolvimento, em que o “crescimento econômico” por si seria a forma de prover dignidade e qualidade de vida, e que tal crescimento necessariamente implica em desconsiderar questões de segurança e integridade ambiental.

É certo que precisamos de investimentos em infraestruturas, tais como escolas, postos de saúde, geração de energia com base em fontes renováveis e de forma sustentável, transporte público limpo e eficiente, e que todas  atividades humanas geram emissões de gases de efeito estufa. Mas é no mínimo falta de visão achar que o Brasil não pode trilhar para uma trajetória de sustentabilidade, que concilie bem estar a sua população com maior zelo ambiental e responsabilidade internacional.

A premissa implícita na posição governamental, anunciada via mídia, é de que seguiremos usando modelos de desenvolvimento e tecnologias que estão intimamente vinculados às causas antropicas do aquecimento global: forte dependência da exploração e uso de combustíveis fosseis; geração de energia elétrica a partir de grandes usinas hidroelétricas, termoelétricas e nucleares; sistema de transporte altamente rodoviário para cargas e pessoas; uso inadequado e ocupação descontrolada do território para atividades altamente impactantes, nas cidades ou no meio rural.

Entendemos que tal perspectiva e posicionamento políticos decorrentes, se mantidos pelo Presidente Lula, colocam o país em linha contrária ao que se requer para garantir  que nossa população não seja afetada, inclusive economicamente,pelos impactos das mudanças de clima, e de atuar internacionalmente com a responsabilidade, por sermos um país com grandes atributos ambientais, de oferecer avanços significativos na diminuição das causas do aquecimento global.

Aproxima-se a 15ª Conferência das Partes (CoP-15) da Convenção Quadro da ONU sobre Mudança de Clima e a 5ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto, que acontecerão em Copenhague, em dezembro de 2009, momento no qual se espera sejam tomadas decisões políticas importantes para reorientar as atividades econômicas e sociais, a fim de buscar reverter o aquecimento global e as mudanças de clima.  Faltam menos de 50 dias corridos, sendo menos de cindo dias úteis de negociações de diplomatas, até a Conferência de Copenhague, considerada a última oportunidade de decisões políticas e etapa final da rodada que foi deflagrada em Bali, CoP-13, dezembro de 2007. Muitos países, especialmente os industrializados, tem sido lentos ou resisitido à ampliação dos seus esforços, domésticos e em cooperação com outros, para as medidas de mitigação de emissões de gases e adaptação aos efeitos do aquecimento planetário.

Enquanto que cientistas, ambientalistas e ativistas de diversos movimentos sociais e grupos da sociedade civil reiteram suas demandas para políticas e ações robustas, efetivas e urgentes para lidar com as causas antrópicas e com os efeitos das mudanças de clima, com o atendimento de princípios de justiça, direitos humanos e equidade, continuamos a presenciar o jogo de forças poderosas que se valem de argumentos e estratégias diversos para evitar a alteração dos paradigmas e modelos de desenvolvimento.

E não é que nesses jogos de interesses, surgem para espanto de todos e dos arqueollogos, seres que muitos duvidam de sua existência: os que defendem uma caminhada aopassado , cheio de fumaças e fogos, como se a queima e o desperdício de combsutiveis fosseis e outros recursos naturais fosse o caminho para um progresso. Talvez para poucos, mas com alto risco de extinção, para muitos, pelas mazelas decoorentes. Em vez de privilegiar as novas fontes e tecnologias de energia renovável, prefere-se associar a superação de entraves à exploração do petróleo do pré-sal e à renuncia fiscal que permite ampliar o congestionamento de veículos particulares, como se isso fosse sinônimo de modernidade.

Em poucos anos, certamente, o Brasil terá que iniciar a redução quantificada de suas emissões de gases de efeito estufa. Profundas transformações deverão ocorrer em nossas cidades, nos sistemas familiares e comercias de produção agrícola e pastoril, na geração de energia, no consumo, s equisermos ser um pais responsável com sua gente e com o mundo. Mas nas olimpíadas do retrocesso, como apregoaram os que se apoderam do Estado Brasileiro no regime militar, vale tudo em nome de um progresso, que concentra renda e benesses para poucos, às custas da devastação ambiental e da favelização  do pais.

Para mudar as políticas locais, estaduais e nacional, e ao mesmo tempo zelar pelas nossas responsabilidades na esfera global, há que se atuar em diversas frentes e tempos. Conhecer os obstáculos do passado, enfrentar os dilemas do presente e ousar construir as bases do futuro.

Desde a Rio-92, os diversos acordos, legalmente vinculantes como as Convenções de Mudança de Clima e de Biodiversidade, ou de cumprimento voluntário, como a Agenda 21, a Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, deveriam ter sido fonte e referencia para a adequação de políticas de desenvolvimento. Igualmente com as decisões das demais Conferencias da ONU. Por isso, a Cúpula do Milênio, em 2000, reuniu, de forma sintética, simplista e ingênua, mas com perspectiva pragmática, alguns dos anseios universais e internacionais nos Objetivos e Metas de Desenvolvimento do Milênio. Esses, como também os documentos globais que lhe serviram de base, estão marcadas por diferentes concepções de como obter “desenvolvimento”. Pressupostos dogmáticos, como o de que a expansão do comercio global e o crescimento econômico ilimitado, mediante o estimulo ao consumo intenso e permanente de todas aquelas pessoas que logram estar “incluídas” no sistema, são pilares de políticas vigentes, e por vezes contradizem argumentos e compromissos de cooperação, solidariedade e sustentabilidade socioambiental. Ou de que maiores taxas de crescimento econômico tragam a redenção para aqueles que vivem abaixo da linha de pobreza. O de que fontes alternativas de energia renovável sejam impeditivas de garantir acesso universal para a segurança energética e climática.

As crises econômico-financeira e ambiental-climática, que ganharam visibilidade nesses últimos meses, são reveladoras das mazelas de concepções “desenvolvimentistas” e sistemas que ainda perduram, e se mostram inadequados para superar os problemas de esgotamento dos recursos naturais, de perda da capacidade dos ecossistemas de manterem suas funções e características fundamentais que permitem a Vida no planeta, de concentração de poder e riqueza, de êxodos e desigualdades no acesso à educação, saúde, habitação, emprego e trabalho digno, etc.

Como alterar visões estabelecidas solidamente sobre o “crescimento econômico” como o caminho inexorável para a promoção da dignidade da vida humana? Como conciliar necessidades de investimentos, publico e privado, em infraestrutura (habitações, escolas, transporte, energia etc) com o mais baixo impacto ambiental, cultural e social? A alteração de critérios de tomada de decisões, de enfoques, de objetivos de curto e longo prazo de políticas que viabilize a construção de sociedades sustentáveis demanda termos pessoas e organizações que conscientemente demandem dos tomadores de decisão esses novos rumos.  Há muito que se fazer para incorpora pressupostos de sustentabilidade ambiental, social, econômica, tecnológica, cultural nos processos e sistemas de educação e da democracia participativa. As políticas e culturas de sustentabilidade requerem largos prazos para serem efetivadas, mas isso não impede que gradativamente se busquem as opções alterativas (e não meramente alternativas) do “desenvolvimento” atual. Por exemplo,  investimentos na ampliação de sistemas de transporte público, limpo e eficiente, ou de geração e uso de fonte de energia solar e eólica deveriam de forma rápida e gradual eliminar de nossas políticas as iniciativas que incentivam a compra de veículos particulares ou concentram a produção e oferta de energia em poucas corporações. Isso requer também perspectivas que privilegiam sistemas de produção e comércio local, de um  novo olhar sobre a ocupação e uso do território, urbano e rural. Requer novas concepções de arquitetura, engenharia e urbanismo para nossas edificações, de forma a ampliar a salubridade e estética do ambiente construído, inclusive melhor aproveitamento de ventilação e iluminação natural.

Políticas de sustentabilidade do desenvolvimento humano necessitam pois buscar a adequação de nossas habitações (edificações) e habitats (cidade, campo, áreas naturais) com os desafios de formação de habitantes comprometidos com a sustentabilidade, justiça, solidariedade, democracia e dignidade de Vida. Com a formação de capacidades das pessoas para liderar e atuar, onde estiveram, em prol desses valores. Uma iniciativa de redução ou de reciclagem de resíduos em uma comunidade pode desencadear processos de conscientização sobre o quadro de políticas vigentes!

Mudar hábitos de consumo ou sistemas e tecnologias de produção podem significar tanto melhor saúde, qualidade de vida, diminuição de custos, e simultaneamente, promoção da qualidade ambiental, mitigação do aquecimento global e geração de empregos.  Cuidar dos desiguais, restaurar a capacidade de vida daqueles que foram afetados pelas mazelas do “crescimento”  a qualquer custo, mediante iniciativas robustas de políticas será cada vez mais necessário em um mundo no qual as mudanças climáticas afetarão mais ainda os que já são vulneráveis. Recuperar a resiliencia ecológica dos ecossistemas, consolidar resiliencia social, que valorizem laços comunitários e culturais, não podem deixar de ser objeto de políticas públicas e de referencia para a ação privada.

Visto que mais de 60% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa (GEE) provém de mudanças do uso do solo e desmatamento, é imperativo que uma nova concepção de políticas de desenvolvimento  contemple metas concretas de redução e prevenção da perda de cobertura florestal e mecanismos políticos, legais e financeiros que possibilitem seu cumprimento. Esses mecanismos devem ser pensados não só para região amazônica, como também para os outros biomas. Para o bioma da Mata Atlântica, deveria haver programa de médio prazo para restauração de ecossistemas e da cobertura vegetal, uma vez que é importante garantir o fornecimento de importantes serviços ambientais para a região mais densamente povoada do país, como por exemplo, água para mais de 120 milhões de brasileiros que vivem na região. A prevenção e controle do desmatamento ilegal é desafio permanente. A legislação ambiental brasileira é bastante ousada e clara e se fosse obedecida permitiria uma redução significativa das emissões.

A retomada do debate sobre modelos e políticas de desenvolvimento pode e deve valer-se de propostas, compromissos e acordos já celebrados internacional ou nacionalmente. Ou alguém seria capaz de dizer que novos modelos de desenvolvimento não devem atender a Declaração Universal dos Direitos Humanos?  Em vez de reinventar a roda, porque não ganhar tempo e retomar propostas já feitas para a transição de políticas e da sociedade para a sustentabilidade? Mas, cuidado, devemos estar atentos se os instrumentos e planos são mesmo alteradores da cultura e noção do que seja desenvolvimento. Ai sim veremos que um plano de aceleração do crescimento fundado em visões clássicas e provedor de obras diversas pode ser somente repetição, para o futuro, das mazelas do passado mediante a concentração de benefícios para alguns poucos.

A Campanha tic tac tic tac, parte brasileira da campanha global de ações pela proteção do clima (www.tcktcktck.org) tem articulado e mobilizado milhares de organizações, de diversos segmentos em mais de uma centena de países, com demandas importantes para o acordo global a ser definido em Copenhague na 15ª. Conferencia das Partes da Convenção de Mudança de Clima.

Essas demandas estão expressas em abaixo assinado, e destacam-se as  seguintes:

• estabelecer metas ambiciosas e rígidas de redução de emissões de gases do efeito-estufa pelos países desenvolvidos, garantindo, no máximo até 2020 a redução de pelo menos 40% das suas emissões, em relação aos níveis de 1990;
• fomentar uma redução substancial na curva de crescimento de emissões dos países em desenvolvimento, inclusive com o estabelecimento de objetivos mensuráveis e medidas nacionais apropriadas  para os mesmos;
• estabelecer legalmente mecanismos financeiros para viabilizar a redução de emissões e programas da adaptação nos países em desenvolvimento, para atender as áreas e comunidades mais vulneráveis às mudanças climáticas
• aprovar a criação de soluções e mecanismos de REDD (Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) capazes de estimular e recompensar os países tropicais pela redução do desmatamento e das emissões a ele associadas, e pela conservação florestal em seus territórios, de forma justa e que assegurem direitos de populações indígenas e tradicionais e que sejam consistentes com a sustentabilidade do desenvolvimento humano .
• adotar medidas e políticas, em diversas escalas, que promovam a sustentabilidade e dignidade do desenvolvimento humano e a integridade dos processos ecológicos essenciais, mediante a transformação da economia e o fortalecimento da democracia.

O Brasil pode e deve ter um papel de liderança na comunidade internacional, para permitir a superação dos impasses e a adoção de políticas globais e nacionais condizentes com o enfrentamento da crise climática. E esse enfrentamento pode gerar inúmeras oportunidades de empregos “verdes”, em atividades social, econômica e ambientalmente sustentáveis , e portanto servir de resposta para a “outra” crise – a financeira- cujos elementos  vinculam-se também `a noção de crescimento ilimitado e a qualquer custo.

É hora dos governantes terem mais responsabilidade, no presente, com a construção de um futuro sustentável e digno para todos os seres.

Rubens Harry Born – rborn@vitaecivilis.org.br – Coordenador adjunto do Vitae Civilis e coordenador geral da campanha tic tac tic tac (www.tictactictac.org.br)