O Instituto Vitae Civilis, organização que participa e busca contribuir para a conservação e uso sustentável de águas desde a fundação da organização, em 1989, considera que entre os desafios relevantes para a consolidação do Sistema Integrado de Recursos Hídricos, destacam-se o instrumento da cobrança de uso de água e a visão de sustentabilidade na conservação e gestão dos serviços e bens ambientais associados à disponibilidade de águas.
Esses pilares conceituais, institucionais e instrumentais demandam contínuo esforço de formação e prestação de informações junto aos membros do CBH-AT, especialmente os que representam organizações da sociedade civil e dos municípios. O instrumento da cobrança pelo uso de água, tema que ainda falta melhor qualificação da sociedade, desafio associado à lacunas e formas apropriadas de se realizar uma comunicação clara e precisa, em linguagem coloquial mas bem embasada tecnicamente, sobre o tema.

Este projeto visa a realização de oficinas de capacitação para integrantes do CBH-AT, especialmente de municípios e da sociedade civil e elaboração de instrumentos de disseminação de informações e capacitação sobre a cobrança de uso de água. As oficinas, uma para cada sub-comitê/bacia, serão realizadas em duas etapas, para fortalecer ou formar a capacidade de multiplicadores, lideranças e educadores: na primeira etapa com foco na gestão integrada de recursos hídricos e (com uso de cartilhas e vídeos elaborados pelo Vitae Civilis e financiados pelo Fehidro em um projeto anterior “Conexão: as correntes da cidadania em defesa dos mananciais”).

No âmbito deste projeto serão elaborados e disponibilizados os seguintes materiais de disseminação: um guia da cobrança pelo uso da água, um folheto e dois conjuntos de apresentação do tema em power point que poderão ser utilizados por professores, lideranças comunitárias e chefes de departamentos municipais.

Para alavancar futuras e inovadoras iniciativas de sustentabilidade ambiental, social e econômica em áreas prioritárias de proteção e recuperação de mananciais, o guia para a Cobrança pelo uso da água incluirá estudo e análise sobre critérios e diretrizes que poderiam ser seguidos para a viabilização dessas medidas. O estudo considerará também outros instrumentos de compensações por serviços ambientais potencialmente aplicáveis, como o ICMS ecológico e a compensação aos municípios (artigo 200 da Constituição estadual). O estudo considerará também recomendações para proteção e compensação pela proteção de serviços e bens ambientais de dois documentos: do relatório da ONU “Avaliação Ecossistêmica do Milênio” (2005) e do livro “Proteção do Capital Social e Ecológico por meio de compensações por serviços ambientais (CSA)” , que resume pesquisa coordenada pelo Vitae Civilis em 2002.

Ao término deste projeto os beneficiários diretos e indiretos do mesmo terão melhor compreensão sobre o tema Cobrança pelo uso da água, da sua relevância para a proteção ou recuperação dos serviços e bens ambientais das áreas de proteção de mananciais, de maneira que os mesmos poderão realizar reflexões sobre o tema e os beneficiários participam do CBH-AT com melhor compreensão sobre o tema.