São Paulo, 1º de setembro de 2005

Ao Digníssimo Senhor
Eduardo Jorge
Secretario Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo

Prezado Senhor,

É com grande prazer que dando seguimento a nossas conversações apresentamos nesta oportunidade uma proposta de projeto de lei que torna obrigatória em novas edificações e em reformas de vulto a instalação de equipamentos para aproveitamento de energia solar para aquecimento de água.

A proposta visa criar condições para que a cidade aproveite as vantagens socioambientais desta fonte de energia renovável tais como a redução acentuada de impactos ambientais locais da geração de energia elétrica, a eliminação da emissão de gás carbônico, a maior geração de empregos desta forma de energia quando comparada a outras fontes centralizadas e convencionais e a conscientização da cidadania em relação aos cuidados cada vez mais urgentes em relação ao meio ambiente global.

Conforme detalhado na justificativa da proposta de projeto de lei que neste momento encaminhamos, a promoção do uso de energias renováveis, particularmente a energia solar aproveitada de forma descentralizada, está em consonância com Agenda 21 Brasileira, com a Declaração do Rio de 1992, com a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e seu Protocolo de Quioto, com a Constituição Brasileira e com a lei 6.938/81 que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente. Mais que isto, a promoção desta fonte de energia renovável colabora com os objetivos do recém instalado Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Eco-Eficiência.

A proposta foi baseada inicialmente em projeto similar adotado na cidade de Barcelona, Espanha, onde o projeto conseguiu aumentar em mais de onze vezes o uso per capta da energia solar em menos de três anos. A adaptação dos parâmetros e critérios do projeto de Barcelona às condições de São Paulo contou com a colaboração de diversos profissionais da arquitetura e da engenharia solar, particularmente de profissionais ligados ao Grupo de Estudos de Energias Renováveis da PUC de Belo Horizonte.

Sem mais para o momento, despedimo-nos agradecendo a oportunidade de submeter o projeto à sua apreciação e colocando-nos disponíveis para quaisquer discussões e esclarecimentos.

Atenciosamente,

Délcio Rodrigues
Pesquisador Associado
Programa de Energia e Mudanças Climáticas
Vitae Civilis

Leia na íntegra a proposta do projeto de lei.