Conferência sobre as Metas de Desenvolvimento da ONU 

    Por Rubens Born, Vitae Civilis Instituto  - 14 de junho de 2005.

Acabar com a pobreza, promover os direitos humanos, garantir segurança e dignidade para todos. Esses foram alguns dos temas discutidos entre mais de 150 representantes de organizações da sociedade civil reunidos em Copenhague entre os dias 8 e 10 de junho, na Conferência Preparatória de ONGs para a Cúpula da ONU sobre os 5 anos de implementação dos Objetivos e Metas de Desenvolvimento do Milênio. (ODM+5 ou em inglês MDG+5).

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram estabelecidos pela ONU, na Conferência do Milênio no ano de 2000, com base em compromissos da Agenda 21 (Rio-92), da Cúpula de Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995) e de outras grandes conferências das Nações Unidas nos anos 1990. Para cada objetivo geral foram definidas várias metas, para serem concretizadas até 2005 em todos os países. Os oito objetivos são: 

•  A erradicação da pobreza e da fome.
• A universalização do acesso à educação primária. 
•  A promoção da igualdade entre os gêneros. 
•  A redução da mortalidade infantil. 
•  A melhoria da saúde materna. 
•  O combate à AIDS, malária e outras doenças. 
•  A promoção da sustentabilidade ambiental 
• O desenvolvimento de parcerias para o desenvolvimento

A Cúpula da ONU ODM+ 5, também conhecida em inglês como MDG+5 Summit, acontecerá em Nova York nos dias 14 a 16 de setembro de 2005 como uma sessão especial da Assembléia Geral (AG) da ONU. Segundo informações disponíveis até a presente data, haverá número limitado de participantes por país por razões de segurança. Isso limitará muito a participação de organizações da sociedade civil, e por isso os participantes da Conferência de Copenhague acreditam que é necessário levar suas propostas, desde já, para seus governos, além de monitorar outros “processos” internacionais de alta relevância para as políticas de desenvolvimento, como por exemplo o da Rodada de Doha da Organização Mundial de Comércio.

“O processo preparatório está tendo pouca chance de receber contribuição das ONGs”, segundo William Pace, da World Federalist Movement, “pois desde a Cúpula do Milênio os negociadores governamentais e funcionários da ONU não têm deixado claro como e se vão considerar as propostas da sociedade civil”. Para Rubens Born, diretor do Vitae Civilis, que esteve na Conferência de Copenhague representando também o FBOMS, será muito importante que organizações civis e movimentos sociais engajados na construção de sociedade sustentáveis e de governança (controle público) dos regimes internacionais estejam mais atuantes e articulados na próxima reunião da OMC, em Hong Kong em dezembro de 2005.

A versão preliminar, em inglês, da resolução a ser discutida e deliberada na Cúpula MDG+5 cobre vários assuntos em cinco seções: valores e princípios, desenvolvimento, paz e segurança coletiva, direitos humanos, e finalmente fortalecimento das Nações Unidas. Uma análise compartilhada por vários ambientalistas e lideranças de ONGs que lidam com questões sociais apontou que o documento preliminar é deficiente no que se refere ao que já foi debatido e acordado nos últimos 15 anos em termos de desenvolvimento sustentável. A expressão aparece, poucas vezes, nos trechos que se referem ao meio ambiente. O documento também ignora recomendações que foram apresentadas no Relatório “Nós, os povos: sociedade civil, as Nações Unidas e governança global”, conhecido também como o Relatório Cardoso. Esse Relatório de Especialistas e Lideranças sobre as relações ONU e Sociedade Civil) , elaborado por comissão coordenada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, indica além das mudanças de paradigmas associadas a uma ONU mais aberta para a sociedade civil, medidas para fortalecer o multilateralismo, novos focos de trabalho etc. Há entretanto, também recomendações questionadas por ONGs no Relatório Cardoso, como por exemplo quanto ao maior papel para empresas ou o próprio mercado na construção de uma ONU mais aberta para a sociedade (é bom lembrar que a ONU, embora fundada em nome dos povos, funciona a partir das deliberações dos governos nacionais; todos os demais níveis de governo e todos os setores da sociedade, de empresas a sindicatos de trabalhadores, povos indígenas etc são considerados como “não governamentais”).

O documento do presidente da Assembléia Geral da ONU considerou também as considerações e propostas do documento Um conceito mais amplo de liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos (In larger Freedom: towards development, security and human rights for all ) elaborado pelo Secretario Geral da ONU Kofi Annan . Nesse documento, Annan agrega diversos desafios, para as quais a reforma da ONU poderia permitir maiores resultados de suas agências e programas, em 4 grandes áreas: liberdade para viver sem miséria, liberdade para viver sem temor, liberdade para viver em dignidade e fortalecimento da ONU. A primeira cobre questões de desenvolvimento, sobretudo em sua dimensão social e econômica (há menção à questão ambiental, mas na nossa análise o enfoque adotado sequer atende uma abordagem clássica e limitada do desenvolvimento sustentável como o desenvolvimento que considera três dimensões: social, econômica e ambiental). A segunda seção trata dos impactos associados a guerras e terrorismo; riscos relativos às armas químicas, biológicas e nucleares; prevenção de terrorismo entre outros. Na seção sobre dignidade são apontadas propostas para a efetiva proteção de direitos humanos, fortalecimento da democracia e de Estado de Direitos. Na última parte estão relacionadas medidas para maior coerência e efetividade das ações da ONU; ampliação da participação de organizações da sociedade civil, reforma de suas instâncias – inclusive do Conselho de Segurança) e mudanças na Carta das Nações Unidas, uma “constituição” adotada em 1945 para fundamentar a criação da ONU.

Nos dias 23 e 24 de junho haverá audiência da ONU para ONGs em relação ao processo e decisões previstas para a Cúpula MDG+5.

Declaração de ONGs - A Conferência de ONGs em Copenhague, organizado pela Associação Dinamarquesa para as Nações Unidas, teve no seu primeiro dia uma série de quatro mesas redondas nas quais foram apresentados e debatidos as ações; as implicações econômicas, ambientais, sociais e políticas; os obstáculos e os possíveis cenários relativos ao cumprimento dos ODM e ao projeto do Milênio, operacionalizado pelo PNUD e outros órgãos da ONU. Nos outros dois dias, os participantes tiveram a oportunidade, em grupos de trabalho, de aprofundar as discussões em torno de temas específicos (desenvolvimento, reforma e democratização da ONU, segurança etc.) e de elaborar uma declaração com recomendações e análises.

Essa declaração será utilizada pelos participantes da Conferência para influenciar e dialogar com os governos dos países onde atuam suas respectivas organizações e junto a diversos órgãos da ONU, como uma contribuição para a Cúpula ODM+5.

Por isso, boa parte da atenção dos participantes da Conferência de Copenhague foi para as propostas de Reforma da ONU e a Agenda de Desenvolvimento, que serão definidas na Cúpula MDG+5. O documento base para as deliberações, divulgado pelo presidente da Assembléia Geral da ONU no dia 3 de junho deve receber emendas e comentários dos governos nacionais até o dia 21 de junho, e até setembro serão feitas consultas de alto nível.

Rubens Born, que também integra como representante do FBOMS a coordenação nacional da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, sugeriu que a Declaração das ONGs abordasse também a necessidade de fazer com que Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e outras instituições de financiamento internacional, possam ter controle maior e democrático pela ONU e pelos cidadãos. Também ressaltou a importância de fortalecer acordos multilaterais nas áreas de meio ambiente, saúde, direitos humanos, uma vez que considera que os termos do Acordo de Doha da OMC não permitem garantir um equilíbrio ou sinergia entre aqueles e os acordos comerciais. Finalmente, frente ao enfoque “clássico” e hegemônico de segurança, como uma questão militar e de combate ao terrorismo, Rubens Born lembrou os participantes que a segurança ambiental, alimentar, sanitária fazem parte do processo e missão da ONU de se garantir a paz, além de terem sido fundamentos de várias conferências realizadas nos anos 90.

A Declaração da Conferência de ONGs em Copenhague estará disponível em inglês a partir de 15 de junho, e depois em espanhol, francês e outros idiomas.

Observatório da Sustentabilidade - Diversas ONGs e redes de organizações da sociedade civil já fizeram análises do documento de Kofi Annan, indicando aqueles aspectos que deveriam ser apoiados ou mostrando lacunas e discordâncias . A rede Observatório da Sustentabilidade (Sustainability Watch - SusWatch) elaborou, de maneira participativa, comentários e sugestões alternativas às recomendações do secretario geral da ONU. A rede propõe-se a monitorar a implementação do Plano de Ação da Cúpula de Joanesburgo (Rio+10) mediante o envolvimento de ONGs no monitoramento dos ODMs. Veja mais em www.suswatch.org.

O SusWatch, que reúne quase que exclusivamente ONGs que lidam com questões sócio ambientais nos países em desenvolvimento, está funcionando desde 2003 com base em projeto apoiado por organizações não governamentais e de cooperação da Dinamarca. Os recursos dos dinamarqueses estão direcionados somente aos países menos desenvolvidos. Em reunião da SusWatch, nos dias 11 a 13 de junho, após a Conferência de Copenhague sobre os ODM, seus participantes trataram de questões do fortalecimento da rede, para ganhar mais autonomia e superando o “status” de projeto apoiado pelos dinamarqueses, por um lado, e de como interagir com outras redes e aliança, globais e nacionais, para melhor efetivar os esforços de cumprimento de acordos globais para sociedades sustentáveis. Interagir com alianças como o observatório Social, o GCAP – Chamada Global para Ação contra a Pobreza (Global Call for a Campaign against Poverty) ou com redes nacionais, como o FBOMS, foram também discutidos. Rubens Born, do Vitae Civilis, informou os integrantes da SusWatch que o FBOMS, seja no seu Grupo de Trabalho da Agenda 21 seja na sua coordenação nacional, tem o interesse de contribuir e participar do SusWatch, uma vez que tal rede tem o potencial de fortalecer a participação de organizações de países em desenvolvimento nos processos globais.

O Vitae Civilis está acompanhando os trabalhos da SusWatch, que se formou com base na participação de muitas ONGs na Cúpula de Joanesburgo (Rio+10), em projeto apoiado também pelo Grupo Dinamarquês 92 (uma coalizão de ONGs da Dinamarca para fazer o monitoramento do cumprimento dos acordos da Rio-92)

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