Na semana do 19º aniversário do acidente de Chernobil, em que morreram 30.000 pessoas e outras três milhões foram contaminadas, segundo recente reconhecimento oficial do governo da Ucrânia, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), vem a público manifestar sua preocupação com o atual processo de decisão sobre a construção de Angra 3.

Ao intervir e deslegitimar um processo decisório sobre o projeto da usina nuclear de Angra 3, que vinha há anos sendo desenrolado no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, deflagrou a falácia da democracia do governo Lula no trato das questões chave da política nacional, como é o caso da energia.

Em se tratando do projeto de construção de Angra 3, quase não havia mais o que acontecer, a não ser o seu veto pelo CNPE, na reunião do dia 13 de abril. As razões principais para esse veto seriam a sua inviabilidade econômica e os seus problemas ambientais, argumentos defendidos pelos ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente. Contudo, alegando “razões de estado” ou “razões estratégicas”, o ministro José Dirceu trouxe para si a obrigatoriedade de produzir um parecer favorável à Angra 3, para somar-se ao parecer do Ministério da Ciência e Tecnologia, votando também pela construção.

Ao alegar razões “estratégicas”, José Dirceu exclui de um debate que deve ser público, tanto os especialistas - técnicos nas questões nucleares, de energia e de meio ambiente -, quanto à população em geral. Alguns estados brasileiros possuem legislação específica seja na proibição de instalação de usinas nucleares, seja na exigência de consulta plebiscitária para a questão. Pesquisa de opinião realizada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), em junho de 2004, em sete capitais do país, já revelou a posição contrária de mais de 80% da população brasileira quanto à construção de usinas nucleares no Brasil.

Três principais motivos mostram que o Brasil estaria caminhando na contramão da história se aprovar a construção de Angra 3: 1 – Usinas nucleares são caras. Segundo a própria indústria nuclear, já foram investidos US$ 1,2 bilhão em Angra 3 e serão necessários mais US$ 1,7 bilhão para o término da obra, além do custo de geração de energia ser altíssimo, maior que os da hidroeletricidade e os de fontes renováveis como a biomassa e a eólica. 2 - Usinas nucleares são inseguras e ultrapassadas. O acidente de Chernobil evidenciou que a energia nuclear tem riscos incalculáveis e inaceitáveis. Atualmente, diversos países, como Alemanha, Espanha e Suécia, estão repensando suas políticas energéticas e apostando em fontes renováveis de energia. Reatores nucleares têm sido gradativamente desativados e não há hoje, no mundo inteiro, praticamente nenhuma nova usina sendo planejada ou construída. 3 - Usinas nucleares são sujas. O lixo nuclear precisa ficar sob vigilância por milhares de anos. Não são conhecidas técnicas seguras de armazenamento do lixo nuclear gerado.

O próprio CNPE, que teve suas atribuições fortalecidas no Novo Modelo do Setor Elétrico, é atropelado pela truculência anti-democrática do “Ministro Chefe”. Apesar de ser um espaço restrito e de haver negado, justamente no Governo Lula, a nomeação de um cidadão brasileiro especialista em energia com direito a voto prevista em seu regimento, o CNPE ainda é um espaço transversal de diálogo entre distintas pastas na definição da política energética. Mas a democratização do CNPE, ou um simples passo na garantia da participação de representante da sociedade que, juntamente com os representantes das universidades e dos estados e municípios, pudesse influenciar nas posições deste coletivo de ministros contra a execução da usina de Angra 3, não foi sequer defendida pelos Ministros integrantes deste conselho, passivos diante do intervencionismo da Casa Civil.

Mas os uso das práticas (in)dignas da ditadura militar não param por aí. Ao acionar o exército para repreender antecipadamente as ações públicas e pacíficas do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), neste 14 de março – Dia Mundial de Luta Contra Barragens - em Tucuruí, e ao testemunhar passivamente a prisão preventiva de membros da coordenação do Movimento e o confisco de meios de transporte na região de Campos Novos (SC), o governo explicita enfim seus métodos autoritários na destruição das possibilidades de um debate público em torno das questões energéticas.

A sociedade civil, principalmente desde o apagão 2001, tem aberto os olhos e se apropriado do conhecimento sobre as enormes potencialidades das medidas de eficiência energética e do uso de novas fontes renováveis de energia - como a biomassa, solar e eólica -, no alcance dos interesses da população e da universalização dos serviços de energia. Ao contrário dos governantes, a sociedade evoluiu e não se permite mais adotar a mesma postura imposta nos tempos da ditadura, a qual seria de se calar frente ao autoritarismo nuclear surpreendentemente adotado pela Casa Civil, e supostamente justificado na defesa de interesses “estratégicos”. De quem?